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Aprovado PLV 105/2020 que trata sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em Rio Grande

Dois Requerimentos também foram apreciados na Sessão Ordinária.
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Na tarde da última terça-feira(16) o Plenário aprovou requerimentos e projeto de Lei de Vereador, que prevê o estabelecimento de diretrizes para suspensão dos prazos de validade dos concursos Públicos do município do Rio Grande. O PLV 105/2020 é de autoria do Vereador Flávio Maciel (Progressistas) e propõe que sejam suspensos os  prazos de validade dos concursos públicos municipais, na administração direta ou indireta, que já tenham sido homologados na data da publicação do Decreto Municipal 17.085 de 19 de março de 2020.

De acordo com o projeto, os prazos suspensos devem voltar a correr a partir do término do período de calamidade pública, promulgada no decreto municipal citado anteriormente. A responsabilidade da publicar a suspensão dos prazos, deve ficar a cargo dos organizadores dos concursos, através dos veículos oficiais previstos nos editais das referidas seleções. A iniciativa do vereador se dá perante medidas extraordinárias adotadas pelo município para contenção da disseminação do Coronavírus, que, consequentemente, atrasaram a convocação de novos concursados já homologados. Os concursos contam com prazo de validade determinado, para evitar anulação de processos seletivos em andamento e considerando o contexto de estado de calamidade que a cidade se encontra, foi desenvolvido o PLV que busca a imediata suspensão dos prazos desses processos.

Os Parlamentares aprovaram o Projeto de Lei com 14 votos favoráveis.

O Requerimento 662/2020, de autoria da vereadora Laurinha(MDB), solicita ao Executivo Municipal, que torne público o relatório de avanço do COVID-19, bem como o bairro de residência dos munícipes testados positivamente para o vírus. Dessa forma, pretende proporcionar maior envolvimento da comunidade na prevenção do contágio. A vereadora ainda justifica, que o pedido emana de solicitações que recebe da comunidade rio-grandina. A iniciativa recebeu 12 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Benito Metalúrgico(PT)

O Vereador Cláudio Costa(PT), requer ao Parlamento Municipal, que seja criada uma Comissão Especial para tratar dos impactos da Pandemia de COVID-19 referente aos temas sociais, econômicos e fiscais do Município. O requerimento 655/2020 foi aprovado e contabilizou 11 votos a favor e 4 votos contrários, dos vereadores Filipe Branco(MDB), Julio Cesar(MDB),Charles Saraiva(MDB) e vereadora Laurinha(MDB).

 

Assessoria de Imprensa