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Busca de transparência e gestão eficiente de recursos públicos foram metas da presidência em 2019

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A presidente vereadora Andréa Westphal (PATRI) fez uma coletiva de imprensa para apresentar o balanço da gestão à frente do legislativo. A entrevista aconteceu em seu gabinete na tarde dessa terça-feira.

Como uma das principais metas da gestão, a vereadora pontuou a necessidade de implementação de projetos de melhoria do prédio, que estavam engavetados. Um deles é o Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), orçado em, aproximadamente, 200 mil reais.

Segundo a parlamentar, o projeto do PPCI já estava pago. Nesse ano, foi dada a prioridade para implantação desse plano, que tem como foco a prevenção. Andréa lembra que circulam pelo prédio, diariamente, por volta de 400 pessoas e a questão da segurança é primordial. O serviço está em andamento e deve ser concluído no finaldesse mês.

Outra obra que também já possuía projeto orçado e pago desde 2017 foi a reestruturação do terceiro andar. Para sua execução, foram gastos, aproximadamente, R$ 67 mil.

Andréa argumenta que houve uma série de questionamentos sobre se era adequado fazer o projeto, devido aos apontamentos existentes em obras anteriores. Ao executar o trabalho de maneira transparente, disse que mostrou que é possível fazer o uso adequado do dinheiro público.

Para atender a antigos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e do controle interno, foram elaborados manuais para normatização dos procedimentos de fiscalização de obras e de serviços de engenharia, do setor de patrimônio e de compras e licitações. Um exemplo é que não se tinha controle do patrimônio da casa e hoje está tudo cotado. Outra solicitação do TCE atendida na gestão foi a criação do setor de tesouraria.

Em relação à economia de recursos públicos, a presidência conta que as atividades de monitoria e de vigilância foram desmembradas em duas licitações, o que significou uma redução de custos de cerca de R$ 10 mil ao ano. Outro exemplo foi a parceria com a prefeitura, em que um engenheiro do quadro do executivo passou a fazer a fiscalização de obras na Câmara. A medida significa uma redução de, pelo menos, R$ 3.500,00 mensais, que seriam pagos a um profissional particular.

Outro ponto importante, relacionado à transparência, foi o lançamento de um novo site. A antiga página eletrônica do órgão estava ultrapassada. A modernização facilita o acesso do cidadão à informação.

Um tema que também envolve modernização é o estudo de revisão do regimento interno da Câmara, que data de 1977. Durante dois meses, uma comissão presidida pelo diretor Flávio Santos analisou o documento que rege o funcionamento da casa. O texto modificado já está na Comissão de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado em plenário. Há a expectativa que seja chamada uma sessão extraordinária para votar o projeto.

A reativação da escola do legislativo é uma das ações importantes efetivadas pela administração. Ao longo do ano, foram realizadas palestras e cursos formativos, tanto para a comunidade geral quanto para o público interno. Uma das formações oferecidas aos funcionários da casa, por exemplo, foi em Língua Brasileira de Sinais.

Outra medida de destaque foi a assinatura do termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, com o intuito principal de reorganizar o organograma dos cargos em comissão da casa. Fruto do TAC, a presidência protocolou um projeto de lei que estabelece a quantidade de cinco CC’s por gabinete, extinguindo 21 cargos.

Prevista para a próxima legislatura, a iniciativa representará uma economia anual de R$ 1.006.005,33 para os cofres do executivo, totalizando R$ 4.014.021,32 em quatro anos. O PL foi aprovado no dia 16, com 19 votos.

A presidente salientou, ainda, que a Câmara Municipal abriu mão de recursos para a entrega de uma ambulância UTI para o Hospital Santa Casa de Rio Grande. Ademais, foram repassados R$ 50 mil para a Brigada Militar e R$ 24 mil para o projeto Viver Mulher, do Hospital Universitário da FURG que faz ações de planejamento familiar.

Assessoria de Imprensa