Facebook YouTube
Home / Notícias

Notícias

Dois projetos de Lei do Executivo são aprovados no Plenário

Compartilhe
Compartilhe no Whatsapp Compartilhe no Twitter Compartilhe no LinkedIn

A Sessão Ordinária da última quarta-feira(24) foi voltada a aprovação de Projetos de Lei do Executivo. O primeiro foi o PLE 24/2020 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Secretaria de Município da Saúde, destinado à pasta de recursos para Obras e Instalações, no valor de R$ 618.827,00 - que será utilizado para a construção da Unidade Básica de Saúde da Família(UBSF) na Querência -.

O valor é proveniente de Provável Excesso de Arrecadação de Recurso, atendendo a Lei 4.320/64 que caracteriza excedente, o valor entre o previsto e o arrecadado pela receita. A UBSF Querência atende uma população de aproximadamente sete mil habitantes do município, contemplando os moradores dos bairros Querência, Atlântico Sul e Estela Mares. A equipe atende em imóvel alugado, o qual não possui todas estruturas físicas necessárias. O PLE que visa a construção da UBSF foi aprovado pelos parlamentares com 18 votos favoráveis.

O Segundo projeto, o PLE22/2020, consiste na contratação emergencial, por tempo determinado, de 28 enfermeiros, quatro farmacêuticos, quatro odontólogos, 69 técnicos de enfermagem e cinco vigilantes sanitários. O Executivo alega a necessidade de mais profissionais de saúde frente o aumento da demanda de trabalho. O quadro de profissionais que já necessitava de complemento e aguardava efetivação do concurso público, com a pandemia, teve sua necessidade aumentada. A realização de testes de Covid-19 também é uma situação que exige maior número de profissionais. Frente essa e outras circunstâncias, a Prefeitura enviou a Câmara o referido PLE para aprovação pelos parlamentares.

O Projeto foi aprovado com 18 votos a favor e recebeu quatro Emendas dos vereadores.

 

Emendas ao PLE 22/2020

A Emenda Substitutiva do vereador Flávio Maciel(Progressistas), altera a redação do artigo 2º do PLE, que versa sobre a possibilidade de prorrogação do contrato emergencial. No projeto, o Executivo propõe que os contratos possam ser prorrogados uma vez por igual período. O vereador proponente, modifica o artigo, passando a proibir a prorrogação, sem antes passar por aprovação legislativa.

A Emenda de Flávio foi rejeitada por não obter o número votos favoráveis necessários. Por se tratar de contratação de cargos, seria necessário no mínimo 11 votos favoráveis. Foram 10 votos a favor e oito contrários, dos vereadores Cláudio Costa(PT), Edson Lopes-Edinho(PT), Spotorno(PT), Rovam Castro(PT), Rogério Gomes(Cidadania),Jair Rizzo(PSB), André de Sá-Batatinha(PSB) e vereadora Professora Denise(PT) .

A Emenda Aditiva do Vereador Julio Cesar(MDB), diz que só poderão ser chamados os selecionados no processo seletivo para preenchimento dessas vagas, após esgotados os de seleções realizadas anteriormente, para os mesmos cargos. A proposição foi aprovada com 18 votos favoráveis.

O Vereador Flávio Maciel também propôs Emenda Aditiva, incluindo ao PLE 22/2020 o artigo 4º, com a obrigatoriedade ao Poder Executivo, de adquirir os equipamentos necessários para a conversão de oito leitos simples em leitos de UTI, em até 30 dias após a lei ser publicada. Os parlamentares aprovaram a adição com 11 votos a favor e sete contrários, dos veredores Cláudio Costa(PT), Edson Lopes-Edinho(PT), Spotorno(PT), Rovam Castro(PT), Rogério Gomes(Cidadania),Jair Rizzo(PSB) ) e vereadora Professora Denise(PT) .

A última Emenda foi proposta pelos vereadores Filipe Branco(MDB) e José Antonio da Silva- Repolhinho(PSDB), também em caráter aditivo, acresce ao projeto o Artigo 5º, trazendo em sua redação, que 10% dos profissionais contratados sejam destinados ao atendimento as pessoas com Necessidades Especiais.

A emenda teve aprovação com 18 votos.

 

 

Assessoria de Imprensa