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Dois projetos de lei são aprovados nessa quarta-feira

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O primeiro projeto a ser apreciado na última Sessão Ordinária dessa semana, foi do vereador Giovani Morales(PATRI), o projeto de Lei 29/2020 propõe denominar uma via pública do município com o nome de Ayres do Amaral Perez.

Conhecido como “Ayres Taxista”, o rio-grandino exerceu a referida profissão durante 30 anos e é lembrado por seus amigos e colegas por sua integridade e generosidade. Profissional dotado de atitudes humanitárias e a virtude de praticar o bem sem buscar publicidade dos seus feitos. Certos da justa homenagem, os vereadores aprovaram o PL com o total de 17 votos.


O segundo projeto votado foi o PL 8/2020, apresentado pelo Executivo, altera o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no âmbito deste município. A iniciativa prevê atender o disposto na Legislação Nacional quanto ao Piso Nacional destes profissionais, conforme Lei Federal nº13.708, de agosto de 2018.


O vereador Flávio Vigilante (Solidariedade) propôs uma emenda ao Artigo 3º do PL, onde sugere que, a lei entrará em vigor na data de sua publicação como foi estabelecido, mas, que seus efeitos  deverão ser aplicados a contar de 1º de janeiro de 2020. O Projeto e a Emenda foram aprovados com 18 votos favoráveis.



Assessoria de Imprensa