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Audiência Pública

Em mais uma audiência, Câmara promove debate sobre políticas públicas para pessoas com deficiência

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Aproximar as demandas das pessoas com deficiência dos legisladores e dos executores de políticas públicas. Esse foi objetivo da audiência que discutiu as políticas de atenção aos deficientes em Rio Grande. Realizado na noite da última terça-feira na Câmara Municipal, o debate foi proposto pelo vereador Filipe Branco (MDB).

Essa é a terceira vez que o assunto é abordado em audiência pública nesse ano. Esses encontros têm sido construídos em conjunto com o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (Condes), com o intuito de garantir a maior objetividade e resolutividade possível. Por isso, a comunidade teve a oportunidade de apresentar suas reivindicações antes da manifestação das autoridades.

O proponente Filipe Branco (MDB) afirmou que é preciso que o executivo esteja em contato com a comunidade para que as necessidades das pessoas com deficiência sejam conhecidas e recebam a devida atenção.

No plenário, o público se manifestou. Entre as demandas apresentadas pelos deficientes e por seus familiares, as mais presentes estão relacionadas à saúde. A comunidade relatou a dificuldade de acesso às terapias e às consultas com especialistas para o tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, destacou a necessidade de a rede de saúde pública municipal possuir profissionais capacitados para fazer o atendimento, o diagnóstico e a intervenção precoce.

Outro assunto abordado foi projeto de lei 6159/2019, proposto pelo governo federal, que tramita no Congresso Nacional. A proposta flexibiliza a lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Os presentes pediram apoio do legislativo para elaborar uma moção de repúdio à proposição, pois acreditam que ela dificultará ainda mais o acesso dos deficientes aos postos de trabalho. Ainda em relação ao emprego, os presentes questionaram quais são as ações do Sine em Rio Grande para que a lei de cotas se torne efetiva.

 As demandas de mobilidade também apareceram. Houve reclamação do péssimo estado de conservação das calçadas e da falta de ônibus adaptados para cadeirantes. A comunidade pediu, ainda, que haja mais planejamento e integração entre as diferentes secretarias para execução de políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência.

Representante da secretaria de saúde, o coordenador municipal do programa saúde do deficiente Alysson Silva apresentou os projetos que vem desenvolvendo desde que assumiu a função, no final de setembro. Ele garantiu que a partir do dia 20 de janeiro o município contará com uma equipe multiprofissional de saúde, composta por profissionais como neurologistas, fonoaudiólogos e psicólogos.

Silva anunciou, ainda, o prolongamento do projeto verão legal. Em vez de quatro dias, o banho de mar assistido será oferecido todo mês de janeiro. Ademais, a prefeitura implementará um projeto de manutenção de cadeira de rodas.

O superintendente pedagógico da secretaria de educação, Felipe Alonso, falou a respeito do planejamento da área para o próximo ano. Devido à adoção da matrícula antecipada para crianças com necessidades especiais, a Smed tem a estimativa de que precisará contratar mais 50 monitores, além dos 480 existentes, para atender a demanda de inclusão na rede regular de ensino.

Uma das metas para 2020 é a ampliação do número de salas de recursos na educação infantil e na educação de jovens e adultos. Alonso também citou o trabalho de adaptação curricular individualizado, realizado a fim de respeitar as características de cada criança e garantir a efetividade da inclusão.

Francis Fonseca, representante da secretaria de mobilidade, acessibilidade e segurança, afirmou que uma equipe está fazendo a elaboração do plano de mobilidade urbana do município, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A ferramenta é exigência da política nacional de mobilidade para cidades com mais de vinte mil habitantes. Ainda em fase inicial, o servidor enfatizou que a prioridade do estudo será a acessibilidade.

O coordenador da Agência Sine em Rio Grande, Leandro Viana, disse que foi criado um grupo para discutir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como primeira ação, foi feito um fórum na Faculdade Anhanguera para escutar as instituições que atendem a essas pessoas e conhecer as demandas. Para realizar um diagnóstico preciso sobre o tema, o grupo visitou a APAE, a escola Álvares de Azevedo, a escola bilíngue.

Viana explicou que ainda falta fazer a visitação à AMAR e à Escola Maria Lúcia Luzzardi. Após essa etapa, já no início do ano, o Sine pretende organizar um evento em que as empresas da cidade conheçam a realidade das instituições. O intuito é identificar e solucionar os gargalos que impedem a contratação dos deficientes.

O responsável pela coordenadoria dos direitos das pessoas com deficiência e altas habilidades, Fernando Castro, enfatizou a importância da organização para a luta pelos direitos. Ele ressaltou que existem muitos deficientes que ainda não foram alcançados pelas políticas públicas. Ao citar os cortes de verbas do governo federal em áreas como assistência social e educação, o coordenador reforçou a necessidade de continuar na luta para manutenção dos direitos adquiridos e para o alcance de mais avanços.

O presidente da AMAR, Gilton Lira, falou sobre a lei municipal de 2014, que garante os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Segundo ele, é preciso que seja promulgado um decreto para regulamentar essa legislação. Reforçou, ainda, a urgência da melhoria no atendimento à saúde e do cadastramento dos deficientes do município.

A vice-presidente do Condes e representante da organização nacional dos cegos do Brasil, Joseane Dias, lamentou a ausência do prefeito e dos titulares das secretarias representadas na audiência. Entre as suas reivindicações, disse que a acessibilidade é inexistente na cidade e pontuou a falta de médico oftalmologista no SUS, que tem resultado em casos de cegueira pela demora de atendimento.

Rafael Carneiro, representante do conselho estadual dos direitos das pessoas com deficiência, fez menção à falta de diálogo e de sensibilidade daqueles que executam as políticas públicas. Sugeriu que sejam criados grupos para tratar de temas mais específicos, como saúde e educação.

Ao final da audiência pública, foi encaminhada a criação de GT’s para discutir as particularidades de cada tema, a fim de se alcançar mais efetividade nas ações. Os grupos serão um espaço para que as questões levantadas nos debates anteriores sejam pensadas em conjunto e as melhorias sejam planejadas.

A audiência também contou com a presença da presidente do legislativo Andréa Westphal (PATRI); do presidente do CONDES, Isaac Martins; do coordenador do projeto de paradesporto e professor da escola Álvares de Azevedo, Felipe Mota; da representante da secretaria de esporte e lazer e dos vereadores Júlio César (MDB), André Lemes (PT) e Professora Denise Marques (PT).

Assessoria de Imprensa