Facebook YouTube
Home / Notícias

Notícias

Parlamentares mobilizam-se frente o fechamento das gerências da CEEE

Os vereadores demonstram preocupação com as consequências do fechamento das gerências da Companhia Estadual de Energia Elétrica-CEEE. Na Sessão da última quarta-feira(18), foram aprovadas três proposições referentes ao assunto.
Compartilhe
Compartilhe no Whatsapp Compartilhe no Twitter Compartilhe no LinkedIn

A primeira proposição, foi do vereador Repolhinho, que pediu ao Presidente do Legislativo, que determine a nomeação de uma Comissão de vereadores, para viagem a Porto Alegre, no intuito de participar de uma audiência junto a Companhia Estadual de Energia Elétrica, entre o Presidente e o Diretor administrativo da Estatal, Marco Soligo e Lucio Nunes e o Secretario Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura Artur Lemos Junior e o Deputado Federal, Lucas Redecker. De acordo com o Parlamentar, há necessidade de tratar de assuntos urgentes, inerentes ao município. O requerimento 777/2020 recebeu aprovação unânime com 12 votos a favor.

O segundo requerimento apreciado, 781/2020, traz o mesmo tema, e pede que a Câmara encaminhe uma moção de descontentamento ao Governo do Estado e a Diretoria Executiva da CEEE. Tal pedido se dá frente o fechamento das gerências, em especial a do Município do Rio Grande. O proponente,vereador Rogério Gomes(Cidadania) explica que, no processo de privatização, todas as demandas do município, estão sendo encaminhadas, para serem analisadas de forma regionalizada, na cidade de Pelotas, o que resulta no atraso da resolução das mesmas. Os edis uniram-se ao pedido do Parlamentar, e o aprovaram com 12 votos a favor.

A cerca do mesmo tema, o vereador Julio Cesar(MDB) requer reunião entre os representantes da CEEE Rio Grande , Pelotas e os vereadores da Câmara Municipal do Rio Grande, a fim de tratar sobre o fechamento da concessionária aqui na cidade. Na apreciação, 10 vereadores deram a aprovação ao requerimento.

Ja a indicação 71/2020, da Vereadora Laurinha(MDB) pede ao Executivo, que a AMAR(Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Rio Grande) possa receber a cedência temporária, de um prédio sob posse da Prefeitura. A vereadora acresce, que a ação será de grande valia, e auxiliará o trabalho da associação, que oferta aos portadores do espectro autista e seus familiares, um relevante trabalho. Os vereadores apoiaram a iniciativa da Vereadora e aprovaram a indicação com 15 votos favoráveis.

Vetos encaminhados à Casa:

Além das proposições dos vereadores, também foi votado o Veto 24/2020 referente ao PLV 293/2019, que propõe a obrigatoriedade dos hospitais e postos médicos do município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Segundo redação, o veto se dá, primeiramente por inviabilidade jurídica. O projeto fere o princípio constitucional da iniciativa privativa do Prefeito, cabendo apenas ao chefe do Executivo, tal proposta de Lei. Além disso, o projeto necessita do parecer da Secretaria de Município da Saúde e do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul(SIMERS).

O sindicato, após conhecimento do PLV , manifestou-se contrário, e observou a importância do Princípio da Impessoalidade na Administração Pública. Justificou que o importante é que os serviços sejam executados, e não quem os executa. Desse modo, evita ameaça ao tratamento igualitário proposto pelo Sistema Unico de Saúde, e impede que os usuários busquem atendimento de acordo com suas preferências pessoais. O veto foi acolhido pela insuficiência de votos contrários, foram oito, quando há exigência de o mínimo de 11 votos contrários, para rejeição do veto. Ainda, o Vereador Rovam Castro(PT) e a vereadora Professora Denise(PT), posicionaram-se a favor ao veto, enquanto Cláudio Costa(PT), Edson Lopes(PT) e Spotorno, abstiveram-se.

O veto 23/2020 também foi acolhido. Ele foi encaminhado pelo Executivo, em resposta ao PLV 294/2019, que dispõe sobre a acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados. O veto foi justificado, também pelo vício de iniciativa e por ser considerado, materialmente inconstitucional, pois as atividades propostas implicam despesas. Contudo, o Executivo manifesta a realização de um estudo, para que seja encaminhado à Câmara, um projeto com conteúdo semelhante, mas com correção de vício de origem. A acolhida ao veto, se deu através de 10 votos contrários e seis abstenções, expressas pelos vereadores da bancada do Partido dos trabalhadores,Claudio Costa, Benito Gonçalves, Spotorno, Rovam Castro, Edson Lopes e vereadora Professora Denise.

 

Assessoria de Imprensa