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Parlamentares se comprometem a apoiar a luta dos técnicos superiores penitenciários

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Os técnicos superiores penitenciários da Penitenciária Estadual do Rio Grande (PERG) retornaram ao parlamento para pedir apoio contra o pacote de reformas enviado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa. Dessa vez, a reunião aconteceu com a presença dos parlamentares.

As medidas propostas pelo governo estadual tratam da reestruturação da previdência e das carreiras do funcionalismo público. A votação dos projetos deve começar dia 17 de dezembro. Entre outros direitos, os servidores alegam que o pacote prevê a retirada da aposentadoria especial, bem como da integralidade e da paridade desse benefício.

“Nosso ambiente de trabalho não nos oferece condições pra trabalharmos com 65 anos de idade, no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres, que é isso que a reforma traz. Imagina um servidor público tendo que trabalhar até os 65 anos de idade, que trabalha em um ambiente de alta periculosidade, que corre risco de vida, não tem condições físicas e nem psíquicas de trabalhar até tal idade”, desabafou a psicóloga Mônica de Cunha.

Os funcionários pediram apoio, também, para causas específicas da categoria.

Em novembro, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que cria a polícia penal. Na ocasião, os técnicos penitenciários não foram incluídos, deixando sob responsabilidade de cada estado fazer a regulamentação da lei. Agora, o projeto que regulamenta a polícia penal no estado não faz menção a esses profissionais. O receio é que isso possa significar a extinção da carreira no sistema prisional, o que geraria prejuízos para a sociedade.

Há, aproximadamente, 400 técnicos penitenciários no estado. Para a assistente social, Beatriz Gaspar, além da preocupação pessoal dos servidores, há a preocupação com os apenados e suas famílias. Por meio do trabalho de diversos profissionais – assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, dentistas, advogados, enfermeiros – o tratamento penal presta assistência aos presos. “A gente faz um trabalho bem amplo de ressocialização desse indivíduo, para que possa voltar pra sociedade depois, porque a gente não tem pena de morte e nem prisão perpétua. Ele vai voltar pra sociedade e a gente faz um trabalho de investimento nesse cidadão, proporcionando pra ele o mínimo de qualidade lá dentro pra que ele possa voltar pra sociedade em condições razoavelmente melhores”, enfatizou.

Os vereadores se comprometeram a aprovar uma moção de repúdio às propostas do pacote do governo para área da segurança, já protocolada por André de Sá – Batatinha (PSB) e Rogério Gomes (Cidadania). A comissão de segurança da casa deve incluir a reivindicação dos técnicos em seu relatório final, que será enviado aos órgãos competentes. Já a bancada do MDB prometeu uma reunião entre os servidores e o deputado estadual Fábio Branco.

Assessoria de Imprensa