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Plenário aprova englobados e Projeto de Lei

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Nessa terça-feira, foram aprovados 62 requerimentos e indicações na forma de englobados, com 18 votos favoráveis. Também entrou em apreciação o Projeto de Lei 351/2019, de autoria do Vereador Rafa Ceroni (Cidadania), que visa instituir o junho branco alusivo a conscientização e prevenção acerca do consumo de drogas  lícitas e ilícitas no município de Rio grande.

O Parlamentar defende que a instituição do “junho branco” fomentará a atenção das pessoas, conduzirá  iniciativas que abordam a discussão, e dessa forma, irá proporcionar a expansão do diálogo que deverá abranger as diferentes esferas sociais. Tendo em vista que é um problema social, que atualmente, está disseminado em todas elas.

O projeto de lei destaca em seu texto a importância equiparada, do combate a dependência das substâncias lícitas e ilícitas, trazendo informações que justificam a preocupação com substâncias vistas pela sociedade como aceitáveis. Segundo dados utilizados na redação do PL,  12,8% de todas as mortes registradas no país, têm relação com o tabagismo. E que um estudo realizado pela Organização Mundial de Saúde  (OMS) no ano de 2018 apontou que aproximadamente 40% da população consumiu álcool. E ainda, revela que mundialmente é a substância psicoativa mais utilizada por crianças, apesar das restrições normativas.

O PL351/2019 teve aprovação entre os vereadores com um total de 16 votos favoráveis, um contra, do vereador João da Barra (Republicanos) e uma abstenção, da vereadora Laurinha (MDB).

 

Assessoria de Imprensa