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Por unanimidade, parlamentares aprovam reajuste do funcionalismo público

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Nessa terça-feira, sindicalistas acompanharam a votação do projeto de lei 06/2020, apresentado pelo executivo, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. O reajuste de 2,55% tem como base a variação ocorrida no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ao IBGE entre 01/11/2018 e 31/10/2019. O pagamento é retroativo a primeiro de janeiro de 2020.

De acordo com a proposição, o reajuste se aplica aos vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas, aos que se encontram no gozo de auxílio-doença, aos cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da administração direta e indireta do poder executivo. A medida não se aplica ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes com status equivalente.

A proposta foi aprovada com 20 votos favoráveis.

Na tarde de ontem, representantes do Sinterg (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rio Grande) e do Sismurg (Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Grande) já haviam estado presentes na sessão. Na ocasião, em reunião com os vereadores na sala da presidência, os servidores pediam que o projeto fosse liberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e colocado na ordem do dia para votação.

Segundo o presidente da CCJ e relator da matéria, Flávio Maciel, o projeto ainda não tinha sido estudado. Durante a tarde, foi realizada a análise da proposição, junto à consultoria jurídica da Câmara, e foi constatado um erro constante no anexo referente ao cálculo do impacto financeiro da proposta. Após o compromisso do executivo em enviar o documento corrigido, o PL foi colocado em discussão, retomada nessa terça-feira.

Requerimentos e Indicações

O plenário aprovou 74 requerimentos e indicações na forma de englobados, com 17 votos favoráveis.

Além disso, foi apreciada uma proposição dos vereadores Flávio Maciel (SD) e Luciano Gonçalves (PT) para criação de uma comissão especial de segurança na casa. A matéria foi aceita com 13 votos.

Já Giovani Moralles (PATRI) e Rafa Ceroni (Cidadania) pedem a criação de uma comissão para ir a Porto Alegre a fim de tratar de assuntos de interesse do município na Corsan, na secretaria estadual do meio ambiente e na de infraestrutura, no DNIT e na Agência estadual de regulação dos serviços públicos delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). O pedido foi aprovado com 17 votos.

Assessoria de Imprensa