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Projeto de Lei, Moção de apoio e Requerimento. Confira as proposições aprovadas no Plenário

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Nessa semana foi aprovada a Moção de apoio ao pagamento dos salários das trabalhadoras e trabalhadores grevistas da rede estadual de educação, que tiveram os pontos cortados e pleiteiam a reversão da medida imposta pelo governo do Estado. A Moção28/2020 aprovada, recebeu 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador João da Barra(Republicanos). A iniciativa foi assinada pelos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores, Professora Denise Marques, Cláudio Costa, Edson Lopes, Benito Gonçalves, Luiz Francisco Spotorno e Rovam Castro. A proposta também foi apoiada pela vereadora Andréa Westphal(Republicanos) e os vereadores Cláudio de Lima(Republicanos), Filipe Branco(MDB), Flávio Maciel(Progressistas), Repolhinho (PSDB), Charles Saraiva(MDB), Julio Cesar(MDB), Laurinha(MDB), Rafa Ceroni(Progressistas) e Rogério Gomes(Cidadania).

Na terça-feira, entrou em apreciação o Projeto de Lei 133/2020 de autoria do Vereador Júlio Cesar(MDB), que inclui a atividade religiosa na lista de atividades essenciais no município, e visa assegurar o direito ao culto religioso durante o período de pandemia, desde que sejam respeitados os critérios de segurança estabelecidos. Além do proponente, os vereadores Flávio Maciel, Filipe Branco, Cláudio De Lima, Giovani Bastos Moralles, João Da Barra, Repolhinho e Vereadora Andréa Westphal, também assinaram o Projeto que foi aprovado com 11 votos a favor, e recebeu seis contrários, do Vereador Cláudio Costa, Benito Gonçalves, Professora Denise Marques, Edson Lopes, Spotorno e Rovam Castro, além de uma abstenção da Vereadora Laurinha(MDB). 

Além da moção e Projeto de Lei, o requerimento 721/2020 também foi aprovado. Os vereadores Edson Lopes-Edinho (PT), André Batatinha(PSB), Benito Metalúrgico(PT), Claudio Costa (PT), Denise Marques(PT), Spotorno(PT), Rogério Gomes (Cidadania) e Rovam Castro(PT) requerem que seja enviado um ofício à Presidência do Senado Federal a fim de ratificar a Moção 18/2020, que trata do apelo e apoio do Parlamento mais Antigo do Rio Grande do Sul ao Congresso Nacional, para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do novo FUNDEB- Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação.

O Requerimento aprovado recebeu 13 votos a favor.

 

 

Assessoria de Imprensa