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Rodoviários protestam pela manutenção dos cobradores no transporte coletivo

PL que garante a permanência da função é aprovado com 18 votos
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Representantes do Sindicato dos Rodoviários protestaram no plenário da casa durante a sessão ordinária dessa segunda-feira. O objetivo da categoria era pedir que os vereadores votassem o projeto de lei 363/2019, proposto por Filipe Branco (MDB), que tem a intenção de garantir o posto de trabalho dos cobradores.

A sessão ordinária foi suspensa para que os trabalhadores pudessem se manifestar.

O presidente do sindicato, Fábio Machado, afirmou que a luta é pela manutenção de empregos, alegando que a empresa Noiva do Mar tem a intenção de extinguir a atividade de cobrador. O sindicalista argumenta que os motoristas não podem trabalhar sem auxílio. Segundo ele, não haveria possibilidade de cuidar do trânsito e, ainda, fazer as outras funções, como o embarque e desembarque de cadeirantes e a cobrança das passagens.

Alguns parlamentares destacaram que o novo edital de licitação do transporte coletivo, que está em andamento, já garante a manutenção dos cobradores. Porém, o sindicato expressou o medo de que não haja empresas interessadas na licitação. Caso isso acontecesse, a atual administradora continuaria como permissionária e não haveria nada que impedisse a extinção dos empregos.

Após intenso debate, a sessão foi reaberta. O plenário votou pela preferência do PLV 363 na ordem do dia e fez a apreciação da matéria.

A proposta legal altera a redação dos artigos quatro e 26 da lei 5602 de 2002, que dispõe sobre transporte coletivo de passageiros.

O artigo 4 estabelece quais são os serviços integrantes do sistema. No inciso I, a proposição inclui a obrigatoriedade da utilização de cobradores.

Já no artigo 26, o projeto acrescenta um parágrafo único determinando que a operadora é obrigada a manter em cada coletivo que circula no perímetro urbano, com duas portas e os que possuem plataformas complementares e acessibilidade – exceto micros de até 33 lugares e seletivos – um cobrador de passagem, inclusive nos dias de isenção de tarifa.

O projeto de lei foi aprovado com 18 votos favoráveis.

CRISE NA SANTA CASA

Funcionários do Hospital Santa Casa também protestaram durante a sessão. Eles buscam uma solução para o pagamento dos seus salários, que há anos vem sendo parcelados.

Segundo o representante Paulo Ricardo, atualmente há três meses de salários atrasados, além de percentual do mês de novembro, do salário de dezembro e do décimo terceiro. Paulo disse que os trabalhadores se sentem desassistidos pelas autoridades locais.

A categoria pede socorro ao legislativo na busca de uma alternativa. Pedem, ainda, mais transparência da nova empresa, para que apresente o que está sendo feito a frente da instituição. A GV Consulting assumiu a administração hospitalar em julho para período de dois anos.

A presidente vereadora Andréa Westphal (PATRI) destacou o trabalho da casa com relação à crise no hospital. De acordo com ela, o governo do estado demorou, aproximadamente, dois meses para atender a presidência da Câmara em reunião para discutir o refinanciamento de dívidas da entidade com o Banrisul.

Já o presidente da comissão de saúde, André Lemes (PT), argumentou que todos os processos relativos à Santa Casa são acompanhados de perto pelos parlamentares. A comissão confere semanalmente os repasses feitos pelo governo do estado e pela prefeitura, que hoje estão em dia. Ademais, o vereador afirmou que a instituição recebeu mais de um milhão e meio de reais em emendas parlamentares de deputados federais neste ano.

Como encaminhamento, a chefe do legislativo se comprometeu a marcar uma reunião entre os administradores do hospital e uma comissão de cinco funcionários, com a presença dos vereadores. O intuito é que os gestores esclareçam o planejamento para pagamento dos trabalhadores e expliquem onde estão sendo aplicados os recursos financeiros que foram destinados à instituição. A expectativa é a de que o encontro seja feito ainda nessa semana.

PROJETO DE LEI INSTITUI DIA DO ANTIGOMOBILISTA

Os vereadores aprovaram, ainda, o PL 271/2019, de autoria de Rogério Gomes (Cidadania),com 19 votos.

O projeto de lei institui o dia do antigomobilista com a intenção de estimular aqueles que, por meio de veículos antigos, preservam a memória e a cultura do povo. A data escolhida foi 16 de junho, em razão da criação do Grupo Executivo da Indústria Automobilística em 1956, órgão que estabeleceu as normas de fabricação de automotores brasileiros.

Assessoria de Imprensa