Facebook YouTube
Home / Notícias

Notícias

Semana no Legislativo começa com 11 Proposições aprovadas

Compartilhe
Compartilhe no Whatsapp Compartilhe no Twitter Compartilhe no LinkedIn
1)O vereador Giovani Moralles(PATRIOTA) através do Projeto de Lei 140/2020 dá nome a uma rua do Bairro Vila São João. A rua Cento e quarenta e cinco, receberá o nome de Antonio Caldas. A proposição foi aprovada  com 16 votos favoráveis.
2)Projeto de Lei do Vereador 80/2020, de autoria do Rafa Ceroni (Cidadania), Institui o programa de incentivo a implantação de hortas  comunitárias  e familiares  no município do Rio Grande.  A iniciativa propõe que as hortas sejam construídas  em áreas públicas municipais, ou, em terrenos  de associações de moradores que possuam  área para plantio. O projeto foi aprovado com 16 votos
3)O Projeto de Lei do 239/2019 Denomina uma via pública  no município de  " Vereador  David Manoel Gautério. Os vereadores aprovaram com 15 votos a favor.
4)O Projeto de Lei de Vereador 346/2019,  de autoria do vereador Julio Cesar(MDB), visa  a Declaração  de Direitos de Liberdade econômica , o estabelecimento de  garantias de livre mercado , a análise  de impacto regulatório e da outras providências.  O proponente pretende, através do projeto, garantir que o Poder Público  não interfira em atividades econômicas, em especial  nas de baixo risco, trazendo mais segurança jurídica para os empreendedores. O projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis, e recebeu 6 votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores(PT), Claudio Costa, Benito Gonçalves, Professora Denise Marques, Edson Lopes-Edinho, Luiz Francisco Spotorno e Rovam Castro.
5)Os Parlamentares também aprovaram o veto 7/2020 que se refere ao parágrafo 6º, do Art 3º do Projeto de Lei do Executivo 027 /2020. O projeto institui medidas coercitivas por ausêncis de uso de máscaras  e formação de aglomerações, e recebeu  diversas Emendas no Plenário, uma delas deu origem ao parágrafo que trazia a seguinte: "A obrigação prevista no Caput deste artigo poderá ser dispensada no caso de pessoas com doenças respiratórias e surdos-mudos." O veto encaminhado pelo executivo foi aprovado pelos vereadores com 14 votos a favor, apenas os vereadores Rafa Ceroni e Giovani Moralles se posicionaram contrários ao veto.

Nessa segunda-feira(24), os Parlamentares aprovaram nove Projetos de Lei de Vereadores e suas emendas, um Projeto de Decreto Legislativo e um veto do Executivo.

Começando com o Projeto 80/2020, de autoria do Vereador Rafa Ceroni (Progressistas), que Institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e familiares no município do Rio Grande. A iniciativa propõe que as hortas sejam construídas em áreas públicas municipais, ou, em terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio. O projeto foi aprovado com 16 votos e, além dele, um segundo projeto de Lei do Vereador foi apreciado no Plenário. O PLV 39/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das formas de contato com a Ouvidoria da Prefeitura do município do Rio Grande e em todas as Secretarias Municipais. O vereador defende que é um direito dos munícipes ter acesso divulgado e simplificado a estes. A iniciativa foi aprovada com 11 votos a favor.

O Projeto de Lei de Vereador 346/2019, de autoria do vereador Julio Cesar(MDB), visa a Declaração de Direitos de Liberdade econômica , o estabelecimento de garantias de livre mercado , a análise de impacto regulatório e da outras providências. O proponente pretende, através do projeto, garantir que o Poder Público não interfira em atividades econômicas, em especial nas de baixo risco, trazendo mais segurança jurídica para os empreendedores. O projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis, e recebeu 6 votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores(PT), composta pelos vereadores Claudio Costa, Benito Gonçalves, Professora Denise Marques, Edson Lopes-Edinho, Luiz Francisco Spotorno e Rovam Castro.

Os Parlamentares também votaram o veto 7/2020 que se refere ao parágrafo 6º, do Art 3º do Projeto de Lei do Executivo 027 /2020. O projeto institui medidas coercitivas por ausência do uso de máscaras e formação de aglomerações, e recebeu diversas Emendas no Plenário, uma delas, deu origem ao parágrafo que trazia o seguinte: "A obrigação prevista no Caput deste artigo poderá ser dispensada no caso de pessoas com doenças respiratórias e surdos-mudos." O veto encaminhado pelo executivo refere-se a este parágrafo e foi aprovado pelos vereadores com 14 votos a favor, apenas os vereadores Rafa Ceroni e Giovani Moralles(Patriota) se posicionaram contrários ao veto.

O Vereador Rogério Gomes(Cidadania) através do Projeto de Lei 344/2019 altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 5.810/2003, que dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano(IPTU) e taxas de expediente, de serviços urbanos, de prevenção e combate ao fogo a proprietários de um único imóvel, com renda familiar até dois salários mínimos nacional e aos aposentados e pensionistas. Através do Projeto, Rogério propõe que o prazo de isenção possa ser renovado a cada dois anos. Atualmente, os aposentados e pensionistas necesssitam solicitar anualmente a renovação da isenção e comprovar situação de carência ou baixa renda. O PLV foi aprovado com 15 votos favoráveis e recebeu duas Emendas.

A primeira Emenda é do proponente do Projeto, vem em caráter aditivo e diz que "Excepcionalmente em razão da pandemia do Covid-19, as isenções requeridas no ano de 2019 e deferidas referente ao IPTU do exercício 2020, ficam automaticamente deferidas para o exercício de 2021. A segunda Emenda, foi proposta pelo vereador Giovani Morales e pretende enquadrar nos critérios de renovação de isenção, aqueles cidadãos beneficiados pela Lei Municipal 8.101/2017 que trata sobre a isenção do IPTU aos portadores de algumas doenças graves. Ambas foram aprovadas, igualmentre ao projeto, com 15 votos a favor.

Através do projeto de Lei 138/2020 o Vereador Edson Lopes-Edinho(PT), presta homenagem a todos cidadãos brasileiros que perderam a vida na luta conta o Coronavírus, saúda os profissionais que estão na linha de frente trabalhando na pandemia e institui a campanha do laço "preto e verde" com intuito de conscientizar a população rio-grandina a respeito da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas. No projeto, o vereador propõe entre outras providências, que seja realizado um minuto de silêncio ao início de cada Sessão Ordinária, enquanto o município estiver em estado de calamidade pública, de modo a lembrar todas vítimas da doença. O Parlamentar traz ainda em seu projeto, que fique determinado o dia 19 de março como Dia Municipal de Conscientização às Doenças Infectocontagiosas no âmbito do Município do Rio Grande. A iniciativa recebeu a aprovação de seus pares com 14 votos favoráveis.

O Vereador Filipe Branco(MDB) teve a aprovação do seu Projeto de Lei 93/2020 que institui a Semana Municipal do Padel, que deverá ser realizada no mês de julho. O projeto traz em sua redação, que fica autorizado o Executivo, a captar recursos do Governo Estadual e Federal, autarquias, fundações, bancos públicos ou privados e utilizar também dotação orçamentária própria para realização dos eventos alusivos a Lei. Foram 15 vereadores favoráveis ao projeto. Também sobre esporte, o Vereador teve o PLV 143/2020 aprovado, que inclui no calendário de Eventos do Município, Lei 5.291 de 07 de janeiro de 1999, o encontro gaúcho de basquete master, que é realizado anualmente em nosso município. A proposta foi aprovada pelos vereadores com 13 votos a favor.

Além dos projetos de Lei, o Plenário também apreciou o Projeto de Decreto Legislativo 4/2020 do vereador Claudio De Lima(Republicanos), que concede o título de Cidadão Rio-Grandino ao Sr. José Pereira do Amaral. Com 15 votos, o PDL foi aprovado pelos Parlamentares. De Lima também apresentou o Projeto de Lei do 239/2019, que Denomina uma via pública no município de " Vereador David Manoel Gautério. A Lei foi aprovada por 15 votos a favor.

O vereador Giovani Moralles(PATRIOTA) através do Projeto de Lei 140/2020 também propõe denominação em uma rua do município, mais precisamente no Bairro Vila São João. A rua cento e quarenta e cinco, deverá receber o nome de Antonio Caldas. A proposição foi aprovada com 16 votos favoráveis.

 

Assessoria de Imprensa