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Sessão Ordinária da última quarta-feira(11) é movimentada por pautas diversas e aprova cinco proposições

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A Sessão Plenária da última quarta-feira contou com a aprovação de cinco proposições. A primeira votação foi sobre o requerimento 509/2020 que propõe a realização de uma audiência pública para debater o tema "Mulheres no Cárcere". A vereadora proponente Profa. Denise Marques (PT) defende a necessidade da mulher ter um espaço adequado no período de detenção. Que sejam asseguradas as condições que atendam suas especificidades, considerando que, entre as elas, existem gestantes, mães em processo de amamentação, as que recebem visitas e as que não, e é importante respeito a condição de cada uma. A parlamentar defende que o tema é amplo e várias questões precisam ser abordadas, tendo seu requerimento aprovado com 16 votos favoráveis.

 

 

O Projeto de Lei 46/2020 de autoria do vereador Flávio Maciel(Solidariedade), que prevê alterar requisitos para provimento do cargo de Fiscal Ambiental, disposto no anexo E da lei 5.320/2003, também foi votado pelos Parlamentares. O intuito é acrescentar algumas formações como Tecnólogo em Gestão Ambiental, Bacharel em Gestão Ambiental, Tecnólogo em Toxicologia Ambiental e Engenheiro Agrícola, nas graduações admitidas para o exercício do cargo. A proposição foi aprovada com 16 votos favoráveis e um contra, do vereador João da Barra (Republicanos).

 

O vereador José Antônio da Silva- Repolhinho(PSDB) solicitou a realização de uma audiência pública, em caráter urgente, a fim de reunir órgãos e autoridades competentes, para tratar sobre as grandes secas que assolam o Rio Grande do Sul, principalmente a cidade do Rio Grande. Sua proposição foi aprovada com 18 votos.

 

E para finalizar a última sessão ordinária da semana, entrou em apreciação o projeto de lei do executivo 7/2020, que autoriza a contração emergencial e por tempo determinado de quatro farmacêuticos. Este, também obteve aprovação com 20 votos a favor e teve Emenda proposta pelo vereador Rovam de Castro(PT), que altera a duração do contrato, passando a ter duração de 90 dias, podendo ser renovado por igual período. A emenda também foi aprovada com 19 votos a favor, tendo um voto contra, do vereador João da Barra.

 

 

Assessoria de Imprensa