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Substitutivo ao PLE 88/2019 não é liberado para votação e sessão extraordinária é suspensa

Relator do projeto na CCJ espera parecer jurídico de IGAM e DPM
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A sessão extraordinária dessa quinta-feira, convocada pelo executivo para apreciação do substitutivo ao PLE 88/2019, foi suspensa até amanhã às 13 h. Isso porque o projeto de lei ainda não foi liberado para votação pelo relator Júlio César (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o parlamentar, foi encaminhado pedido de assessoria jurídica ao IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Orgãos Públicos) e ao DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) em relação à matéria, mas os pareceres dos institutos ainda não foram enviados ao legislativo. A relatoria vai esperar os pareceres para, então, liberar o projeto para ser apreciado pelo plenário.

O vereador Rovam Castro (PT) argumentou que a convocação de uma sessão extraordinária pressupõe a urgência do executivo em votar a matéria, de interesse da comunidade. Júlio César alegou que o projeto de lei está seguindo os trâmites normais da casa e cumprindo todos os prazos previstos pelo regimento interno. As proposições podem levar até 20 dias para serem apreciadas na CCJ.

O PLE 88/2019 autoriza o executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 10 milhões no âmbito do Programa Caixa Ilumina.

Conforme a administração, o recurso será utilizado para substituir, aproximadamente, 7 mil lâmpadas de vapor de sódio por outras com a tecnologia LED, instaladas em 251 diferentes logradouros. Ademais, a proposta prevê a ampliação da rede de iluminação pública para atender o loteamento ABC X, o complexo Junção, o entorno da sede do Centro Cívico e o trevo de acesso à cidade.

Amanhã haverá a retomada da sessão extraordinária, às 13 h. Na ordem do dia estará apenas o substitutivo ao PLE 88/2019, que só deve ser votado se a casa já tiver recebido os pareceres jurídicos solicitados pelo relator.

TV Câmara fora do ar por tempo indeterminado

No final de dezembro, um temporal causou danos aos equipamentos da TV Câmara. Por esse motivo, a transmissão vinha sendo feita com equipamento reserva. No entanto, oscilações de energia elétrica danificaram o equipamento reserva.

Agora, os aparelhos serão enviados para assistência técnica e não há previsão para o restabelecimento das transmissões.

Assessoria de Imprensa