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Técnicos superiores penitenciários pedem apoio da Câmara contra reforma do estado proposta pelo governo Leite

A mobilização da categoria junto às Câmaras está sendo feita em todo o RS
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Os técnicos superiores penitenciários que atuam na Penitenciária Estadual do Rio Grande (PERG) se reuniram com a presidente do legislativo Andréa Westphal (PATRI) na tarde dessa terça-feira. Os servidores pedem apoio da casa na luta contra o pacote de reformas do estado proposto pelo governador Eduardo leite (PSDB). As propostas devem ser votadas na Assembleia Legislativa no próximo dia 17.

No mês de novembro, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que cria a polícia penal. Na ocasião, a categoria dos técnicos superiores penitenciários não foi incluída, deixando sob responsabilidade de cada estado fazer a regulamentação da lei.

De acordo com os trabalhadores, com os projetos apresentados pelo governo, existe a possibilidade de extinção desse cargo. Atualmente, há, aproximadamente, 400 técnicos superiores penitenciários no estado. Caso se efetive a extinção da função, eles serão realocados para o quadro geral de servidores do estado. Além disso, os funcionários alegam que as medidas do pacote retirarão o direito à aposentadoria especial, à integralidade e à paridade desse benefício.

Trabalhadores que atuam no tratamento penal, os técnicos salientam que os prejuízos não são apenas para eles, mas para a população carcerária, seus familiares e, consequentemente, para toda a sociedade. As ações de advogados, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, odontólogos, nutricionistas e enfermeiros dentro dos presídios atendem as demandas do sistema de justiça, auxiliando na redução da vulnerabilidade.

Na próxima terça-feira, haverá nova reunião, agora com os demais vereadores. O encontro discutirá a possibilidade de elaboração de uma moção de repúdio da Câmara Municipal ao pacote do governo, a fim de pressionar os deputados a votarem contra as medidas do executivo estadual.

Assessoria de Imprensa