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Vereadores aprovam 167 proposições na modalidade englobada e PLV 118/2020, que prevê a inclusão das atividades físicas como serviços essenciais

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Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (14), foram aprovadas 137 proposições na modalidade englobada. Foram 16 votos favoráveis as indicações e requerimentos previamente selecionados pelos vereadores e vereadoras proponentes. Após escolhidas, as proposições são agrupadas e encaminhadas a votação.

Além dos englobados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Vereador 118/2020, de autoria do Vereador Filipe Branco(MDB), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, como essenciais para a população. Podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

O objetivo do PLV é incluir na categoria de serviços essenciais a atividade física, assegurando a garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, também durante o período de pandemia.

O autor apresenta na redação do projeto, que a prática periódica da atividade física desde que respeitadas as orientações sanitárias de higiene e convívio social, são estimuladas pela OMS- Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde. E explica que tais recomendações fundamentam-se no fato do bom condicionamento físico estar relacionado a melhor ativação do sistema imunológico.

 

O PLV foi aprovado com 13 votos a favor.

 

Assessoria de Imprensa