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Vereadores aprovam projeto de lei do executivo

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Na sessão ordinária dessa segunda-feira, foi aprovado o projeto de lei 92/2019, de autoria do executivo, que autoriza a concessão onerosa de uso de bem público no Balneário Cassino.

 A iniciativa propõe a instalação de uma lanchonete na Estação de Transbordo da localidade, oferecendo melhores condições em prestação de serviços aos usuários, incluindo os turistas que frequentam o Balneário. A proposição traz ainda, o argumento de que a comercialização dos produtos oportuniza investidores a contribuir com o desenvolvimento sócio econômico local.

A vereadora Laura Taís- Laurinha (MDB) propôs uma Emenda ao PL, que consiste em suprimir o termo “industrializados”, contido no artigo 2º do projeto, que determina a natureza dos lanches a serem vendidos no estabelecimento. Segundo a parlamentar, a emenda visa ampliar as opções de alimentos à venda, bem como proporcionar maior oportunidade para quem trabalha com a produção de lanches artesanais.

O projeto de lei e emenda foram aprovados com 16 votos.

 

 

Assessoria de Imprensa