Facebook YouTube
Home / Notícias

Notícias

Vereadores aprovam Projeto de Lei do Executivo e Indicação na tarde desse segunda-feira(1)

Compartilhe
Compartilhe no Whatsapp Compartilhe no Twitter Compartilhe no LinkedIn

A primeira Sessão Ordinária do mês de junho, contou com a aprovação da Indicação 1313/2020, do Vereador Jair Rizzo(PSB), que indica ao Prefeito Municipal, através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, que seja entabulado com o Governo Estadual, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, a adesão ao projeto "Nenhuma casa sem banheiro". A ideia prevê suprir habitações sem banheiro com instalações desse tipo, a fim de sanitarizá-las no enfrentamento da pandemia. A proposição foi aprovada com 15 votos favoráveis. A iniciativa pretende adaptação ou construção de uma unidade sanitária completa em casas que não tenham essa estrutura, para possibilitar mais facilidade na higienização das famílias que carecem de uma estrutura sanitárias em seus lares.

Além da Indicação do Vereador, foi votado o Projeto de Lei do Executivo 15/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos adicionais na Secretaria de Município da Saúde no valor de R$ 633.973,25. O recurso que será destinado à Saúde, é originado do excesso de Arrecadação do Recurso 4511- COVID19- CUSTEIO, conforme apurado pela Secretaria de Município da Fazenda. O valor deverá ser utilizado no atendimento de ações de saúde para o enfrentamento ao Coronavírus.

A matéria do Projeto traz a seguinte discriminação para o uso: o valor de R$200.000,00 será destinado a contratações por tempo determinado; R$100.00,00 para materiais de consumo; R$200.000,00 para outros serviços de terceiros(Pessoa Jurídica); R$44.000,00 em Serviços de tecnologia da informação e comunicação(PJ); R$51.000,00 também em Serviços de tecnologia da informação e comunicação(PJ); E R$38.973,25 em equipamentos e Material Permanente. Totalizando o valor do crédito adicionado a Secretaria de Município de Saúde.

O PLE foi aprovado com 15 votos a favor e recebeu uma Emenda Aditiva do Vereador Flavio Maciel(PROGRESSISTAS), que propõe o artigo 4º ao PLE, onde fala que todas contratações, aquisições ou despesas realizadas com os recursos contidos na Lei, deverão ser disponibilizadas em sítio oficial específico. Além de informações já previstas em lei, o vereador acresce o pedido de dados como o nome do contratado, número de sua inscrição da Receita Federal do Brasil, o bem ou serviço adquirido, prazo contratual, o valor unitário e global, e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

A emenda do Vereador foi aprovada com 14 votos favoráveis.

 

Assessoria de Imprensa