Indicações

 Nº da Indicação ProtocoloAssunto
171245/2015 05/01/2015seja estudada a possibilidade de afastar as faixas de pedestres existentes ao redor das rótulas do município para uma distância que permita que, ao sair da rotatória, o veículo permaneça inteiramente fora da área de circulação daquela ao parar para a travessia de pedestres.
172249/2015 05/01/2015estudo para que seja ampliado o Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas do Campo para as comunidades onde houver demanda. 
173250/2015 05/01/2015realize estudo sobre a viabilidade de dispor, aos deficientes visuais, meios de acessibilidade à página oficial do Município de Rio Grande, na Rede Mundial de Computadores.
174251/2015 05/01/2015adote as medidas necessárias para a formação de um grupo de trabalho destinado à realização de estudo para análise da organização administrativa do Serviço de Assistência Médico-hospitalar – SAMHOP, no qual seja garantida a efetiva participação dos órgãos de representação dos servidores públicos municipais, da atual comissão de fiscalização do SAMHOP, bem como de especialistas das áreas do Direito e da Administração/Contabilidade/Economia.
175252/2015 05/01/2015solicite à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência – SMCAS que realize estudo acerca da viabilidade de realização de Curso Gratuito de Informática e Internet para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, a fim de promover projeto de inclusão digital dos idosos.
176253/2015 05/01/2015seja realizado um estudo acerca da viabilidade de criação de uma programa para coibir o abuso infantil, colocando nas ruas do município equipes da Guarda Municipal com treinamento e atividades específicas de combate à violência e ao abuso infantil, tais como rondas periódicas de acompanhamento, bem como um serviço de ligações emergenciais através de um telefone de três dígitos. 
177254/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente a realização de estudo sobre a viabilidade de que seja prestada contrapartida financeira pela Prefeitura para a manutenção do convênio IPE-Saúde.
178255/2015 05/01/2015a criação no site da prefeitura de um espaço para ouvidoria onde  a população possa dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações e sugestões.
179256/2015 05/01/2015sejam afixadas lixeiras metálicas às paradas de ônibus do município.
180257/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade que seja estudada a possibilidade de implantação de faixas de segurança elevadas na frente dos portões e demais locais de entrada e saída das escolas, principalmente aquelas destinadas à educação infantil. 
181258/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares.
182259/2015 05/01/2015adote as medidas necessárias para que os efeitos decorrentes da mudança de nível dos trabalhadores em educação sejam efetivados no mês seguinte ao da apresentação dos documentos referentes à titulação.
183260/2015 05/01/2015estudo sobre a viabilidade de encaminhar projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de destinar um percentual mínimo do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito para o transporte cicloviário, em especial na construção de ciclofaixas, ciclovias e programas educativos referentes ao modal.
184261/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente estudos sobre a viabilidade de conceder, a todos os filhos de servidores municipais de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, o pagamento do auxílio-creche, ou, priorização de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil para filhos de servidores na região onde mora e, ou, no local de trabalho dos pais (no caso de professores). 
185262/2015 05/01/2015seja estudada a possibilidade de adotar medidas para regularizar o comércio existente na BR 392, em frente ao Estaleiro Rio Grande, designando um local adequado e seguro para os comerciantes e consumidores. 
186263/2015 05/01/2015estudo sobre a viabilidade de criar na estrutura da Guarda Municipal o cargo de Guarda Municipal Escolar.
187264/2015 05/01/2015junto às Secretarias de Município de educação e Cultura, que seja procedida à criação de um memorial  junto ao novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local.
188265/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente que realize estudo acerca da viabilidade de ampliação dos horário de atendimento das creches municipais, respeitada a autonomia de cada comunidade escolar. 
189266/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Município da Educação, promova a ampliação do número de bibliotecas públicas, alcançando as comunidades que manifestarem interesse, inclusive aquelas localizadas na zona rural. 
190267/2015 05/01/2015sejam construídos banheiros públicos ou disponibilizados banheiros químicos na Rua 02 de Novembro, em frente ao cemitério.
191268/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para a ampliação do número de Escolas Infantis de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. 
192269/2015 05/01/2015disponibilize na página virtual da Prefeitura Municipal os formulários utilizados nas Secretarias de Município e as informações acerca do preenchimento e da documentação a ser anexada junto aos pedidos administrativos, a fim de agilizar o atendimento ao público, eis que dessa forma, os usuários compareceriam às Secretarias já munidos com a documentação necessária e os formulários preenchidos.
193270/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente para que a mesma realize estudo sobre a viabilidade de oferecer curso de formação em “Libras” aos funcionários públicos municipais, concedendo gratificação àqueles que concluírem a  capacitação, tendo em vista que isto proporcionará o atendimento igualitário, bem como, a inclusão social dos surdos e mudos. 
194271/2015 05/01/2015proceda à adequação do município à meta 18 do Plano Nacional de Educação, a fim de assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
195272/2015 05/01/2015conceda Gratificação de Incentivo à Docência – GID aos Trabalhadores em Educação que dão suporte à docência, bem como àqueles que trabalham com a educação especial tanto nas escolas municipais quanto nas escolas especiais conveniada e, após, proceda à incorporação de tal parcela à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal, extinguindo-a.
196273/2015 05/01/2015solicite à Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade que faça um estudo sobre a possibilidade da empresa “REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES” disponibilizar uma central de atendimento, através de um número “0800”, e que o mesmo esteja visível nos parquímetros do estacionamento rotativo.
197274/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Município da Educação, promova a criação da “Biblioteca do Professor”. 
198275/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Município de Saúde, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um estudo para que seja disponibilizada enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados, a fim de que permitir a identificação e correção de eventuais problemas.
507665/2015 09/02/2015solicite à Secretaria de Educação que instale turma do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA para uma das Escolas do Bairro Santa Tereza. 
579762/2015 13/02/2015analise a viabilidade de firmar parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil mediante a utilização das salas ociosas da rede estadual de educação. 
580763/2015 13/02/2015junto à Secretaria de Município da Saúde analise a viabilidade de destinar prioritariamente aos trabalhadores em educação as vacinas contra o vírus H1N1 que restarem após aplicação nos grupos prioritários, bem como sejam adotadas estratégias para que a cobertura vacinal alcance pelo menos 80% para os grupos prioritários.
611846/2015 02/03/2015solicite às Secretarias competentes que seja construída e sinalizada uma lombada na Rua Frei Mario A. Schuh (antiga Pandiá Calógeras), em frente à Escola Profº Jayme Gomes Monteiro. 
7101285/2015 30/03/2015Alteração da lei 5819/2003 (Estatuto do servidor). Reversão.
7531359/2015 01/04/2015ouvida a comunidade escolar, substituir os nomes das escolas que homenageiam pessoas que tenham sido apontadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade como envolvidas em violações de direitos humanos de 1946 a 1988.
8061475/2015 15/04/2015Realizar anualmente um Festival de esculturas na areia.
9081659/2015 06/05/2015Redução da jornada de trabalho dos servidores que tenham filhos com deficiência.
 Nº da Indicação ProtocoloAssunto
171245/2015 05/01/2015seja estudada a possibilidade de afastar as faixas de pedestres existentes ao redor das rótulas do município para uma distância que permita que, ao sair da rotatória, o veículo permaneça inteiramente fora da área de circulação daquela ao parar para a travessia de pedestres.
172249/2015 05/01/2015estudo para que seja ampliado o Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas do Campo para as comunidades onde houver demanda. 
173250/2015 05/01/2015realize estudo sobre a viabilidade de dispor, aos deficientes visuais, meios de acessibilidade à página oficial do Município de Rio Grande, na Rede Mundial de Computadores.
174251/2015 05/01/2015adote as medidas necessárias para a formação de um grupo de trabalho destinado à realização de estudo para análise da organização administrativa do Serviço de Assistência Médico-hospitalar – SAMHOP, no qual seja garantida a efetiva participação dos órgãos de representação dos servidores públicos municipais, da atual comissão de fiscalização do SAMHOP, bem como de especialistas das áreas do Direito e da Administração/Contabilidade/Economia.
175252/2015 05/01/2015solicite à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência – SMCAS que realize estudo acerca da viabilidade de realização de Curso Gratuito de Informática e Internet para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, a fim de promover projeto de inclusão digital dos idosos.
176253/2015 05/01/2015seja realizado um estudo acerca da viabilidade de criação de uma programa para coibir o abuso infantil, colocando nas ruas do município equipes da Guarda Municipal com treinamento e atividades específicas de combate à violência e ao abuso infantil, tais como rondas periódicas de acompanhamento, bem como um serviço de ligações emergenciais através de um telefone de três dígitos. 
177254/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente a realização de estudo sobre a viabilidade de que seja prestada contrapartida financeira pela Prefeitura para a manutenção do convênio IPE-Saúde.
178255/2015 05/01/2015a criação no site da prefeitura de um espaço para ouvidoria onde  a população possa dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações e sugestões.
179256/2015 05/01/2015sejam afixadas lixeiras metálicas às paradas de ônibus do município.
180257/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade que seja estudada a possibilidade de implantação de faixas de segurança elevadas na frente dos portões e demais locais de entrada e saída das escolas, principalmente aquelas destinadas à educação infantil. 
181258/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares.
182259/2015 05/01/2015adote as medidas necessárias para que os efeitos decorrentes da mudança de nível dos trabalhadores em educação sejam efetivados no mês seguinte ao da apresentação dos documentos referentes à titulação.
183260/2015 05/01/2015estudo sobre a viabilidade de encaminhar projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de destinar um percentual mínimo do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito para o transporte cicloviário, em especial na construção de ciclofaixas, ciclovias e programas educativos referentes ao modal.
184261/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente estudos sobre a viabilidade de conceder, a todos os filhos de servidores municipais de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, o pagamento do auxílio-creche, ou, priorização de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil para filhos de servidores na região onde mora e, ou, no local de trabalho dos pais (no caso de professores). 
185262/2015 05/01/2015seja estudada a possibilidade de adotar medidas para regularizar o comércio existente na BR 392, em frente ao Estaleiro Rio Grande, designando um local adequado e seguro para os comerciantes e consumidores. 
186263/2015 05/01/2015estudo sobre a viabilidade de criar na estrutura da Guarda Municipal o cargo de Guarda Municipal Escolar.
187264/2015 05/01/2015junto às Secretarias de Município de educação e Cultura, que seja procedida à criação de um memorial  junto ao novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local.
188265/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente que realize estudo acerca da viabilidade de ampliação dos horário de atendimento das creches municipais, respeitada a autonomia de cada comunidade escolar. 
189266/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Município da Educação, promova a ampliação do número de bibliotecas públicas, alcançando as comunidades que manifestarem interesse, inclusive aquelas localizadas na zona rural. 
190267/2015 05/01/2015sejam construídos banheiros públicos ou disponibilizados banheiros químicos na Rua 02 de Novembro, em frente ao cemitério.
191268/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para a ampliação do número de Escolas Infantis de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. 
192269/2015 05/01/2015disponibilize na página virtual da Prefeitura Municipal os formulários utilizados nas Secretarias de Município e as informações acerca do preenchimento e da documentação a ser anexada junto aos pedidos administrativos, a fim de agilizar o atendimento ao público, eis que dessa forma, os usuários compareceriam às Secretarias já munidos com a documentação necessária e os formulários preenchidos.
193270/2015 05/01/2015solicite à Secretaria competente para que a mesma realize estudo sobre a viabilidade de oferecer curso de formação em “Libras” aos funcionários públicos municipais, concedendo gratificação àqueles que concluírem a  capacitação, tendo em vista que isto proporcionará o atendimento igualitário, bem como, a inclusão social dos surdos e mudos. 
194271/2015 05/01/2015proceda à adequação do município à meta 18 do Plano Nacional de Educação, a fim de assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
195272/2015 05/01/2015conceda Gratificação de Incentivo à Docência – GID aos Trabalhadores em Educação que dão suporte à docência, bem como àqueles que trabalham com a educação especial tanto nas escolas municipais quanto nas escolas especiais conveniada e, após, proceda à incorporação de tal parcela à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal, extinguindo-a.
196273/2015 05/01/2015solicite à Secretaria de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade que faça um estudo sobre a possibilidade da empresa “REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES” disponibilizar uma central de atendimento, através de um número “0800”, e que o mesmo esteja visível nos parquímetros do estacionamento rotativo.
197274/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Município da Educação, promova a criação da “Biblioteca do Professor”. 
198275/2015 05/01/2015junto à Secretaria de Município de Saúde, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um estudo para que seja disponibilizada enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados, a fim de que permitir a identificação e correção de eventuais problemas.
507665/2015 09/02/2015solicite à Secretaria de Educação que instale turma do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA para uma das Escolas do Bairro Santa Tereza. 
579762/2015 13/02/2015analise a viabilidade de firmar parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil mediante a utilização das salas ociosas da rede estadual de educação. 
580763/2015 13/02/2015junto à Secretaria de Município da Saúde analise a viabilidade de destinar prioritariamente aos trabalhadores em educação as vacinas contra o vírus H1N1 que restarem após aplicação nos grupos prioritários, bem como sejam adotadas estratégias para que a cobertura vacinal alcance pelo menos 80% para os grupos prioritários.
611846/2015 02/03/2015solicite às Secretarias competentes que seja construída e sinalizada uma lombada na Rua Frei Mario A. Schuh (antiga Pandiá Calógeras), em frente à Escola Profº Jayme Gomes Monteiro. 
7101285/2015 30/03/2015Alteração da lei 5819/2003 (Estatuto do servidor). Reversão.
7531359/2015 01/04/2015ouvida a comunidade escolar, substituir os nomes das escolas que homenageiam pessoas que tenham sido apontadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade como envolvidas em violações de direitos humanos de 1946 a 1988.
8061475/2015 15/04/2015Realizar anualmente um Festival de esculturas na areia.
9081659/2015 06/05/2015Redução da jornada de trabalho dos servidores que tenham filhos com deficiência.

*Data da última atualização: 10/08/2017

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS NO ANO DE 2017

 

409 (05/01/2017):    que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Comunicação, efetue campanha publicitária para divulgação da legislação federal que autoriza o abatimento de 6% do valor a pagar do imposto de renda mediante a sua doação para entidades beneficentes, como por exemplo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA.

410 (05/01/2017): que o Executivo Municipal solicite às Secretarias competentes a instituição de programa para permitir à população que, exclusivamente em determinada data, proceda ao descarte de objetos em desuso ou danificados no passeio público, a ocorrer 1 (uma) vez por mês, em todo o território do município do Rio Grande, devendo tal medida ser amplamente divulgada. Sugere que a tal programa seja dado o nome de “Bota Fora”.

411 (05/01/2017): a ampliação dos horários de atendimento das creches municipais, respeitada a autonomia de cada comunidade escolar.

412 (05/01/2017): que seja estudada a possibilidade de abertura do mercado público municipal aos sábados e domingos em que houver grupos de turistas visitando o município, bem como nas épocas de maior movimentação turística. Sugere também que seja destinado um espaço no referido local para a comercialização de lembranças da cidade.

413 (05/01/2017): que junto à Secretaria de Município da Educação, promova a criação da “Biblioteca do Professor”, de forma descentralizada.

414 (05/01/2017): providencie a adequação do calçamento da cidade para permitir o deslocamento das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade, em especial na área do centro da cidade.

415 (05/01/2017): que seja concedida Gratificação de Incentivo à Docência – GID aos Trabalhadores em Educação que dão suporte à docência, bem como àqueles que trabalham com a educação especial tanto nas escolas municipais quanto nas escolas especiais conveniadas e, após, proceda à incorporação de tal parcela à remuneração de todos os integrantes do magistério público municipal, extinguindo-a.

416 (05/01/2017): que sejam implantadas faixas de segurança elevadas na frente dos locais de entrada e saída de alunos nas escolas, principalmente aquelas destinadas à educação infantil.

417 (05/01/2017): que solicite à Secretaria competente que adote as medidas necessárias para implementar a Gestão Democrática do Ensino mediante a criação de Conselhos Escolares.

418 (05/01/2017): realize programa de calçamento com acessibilidade nas escolas públicas do município.

419 (05/01/2017): procedam à criação de um memorial no novo complexo da Escola Assis Brasil, bem como que sejam restaurados os antigos prédios da escola e da capela existentes no local.

420 (05/01/2017): que sejam adotados mecanismos e procedimentos internos permanentes de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades no âmbito da administração pública municipal.

421 (05/01/2017): que seja solicitado às Secretarias competentes a instituição de uma política de assistência social destinada à elaboração e impressão de currículos para pessoas de baixa renda, a fim de fornecer meios para que essas possam se inserir no mercado de trabalho. Ainda, sugere que a execução de tal política seja desenvolvida junto ao espaço do Telecentro.

422 (05/01/2017): que sejam afixadas lixeiras às paradas de ônibus do município.

423 (05/01/2017): que altere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para reduzir a jornada de trabalho dos servidores que tenham filhos com deficiência, a exemplo do que dispõe o Estatuto dos Servidores do estado do Rio Grande do Sul, incluindo-se artigo com a seguinte redação: “O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária normal”.

424 (05/01/2017): a criação de um banco permanente para o recebimento de objetos, móveis e outros materiais em desuso para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município.

425 (05/01/2017): que sejam construídos banheiros públicos na Rua Vasco Vieira da Fonseca, próximo ao CC Mar.

426 (05/01/2017): que adote meios de permitir a acessibilidade dos deficientes visuais à página oficial do Município de Rio Grande, na Rede Mundial de Computadores.

427 (05/01/2017): que seja prestada contrapartida financeira pela Prefeitura para a manutenção do convênio IPE-Saúde.

428 (05/01/2017): que sejam construídos banheiros públicos ou disponibilizados banheiros químicos na Rua 02 de Novembro, em frente ao cemitério.

429 (05/01/2017): utilizando a estrutura da administração atual, seja criado no site da prefeitura um espaço para ouvidoria, através do qual a população possa dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações e sugestões.

430 (05/01/2017): que o Executivo Municipal informe as medidas adotadas para a análise e reestruturação da organização administrativa do Serviço de Assistência Médico-Hospitalar – SAMHOP.

431 (05/01/2017): solicite à Secretaria de Educação a ampliação do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas Escolas do Campo para as comunidades onde houver demanda.

432 (05/01/2017): que o Executivo Municipal regulamente a Lei nº 7.892 de 29 de maio de 2015, que obriga os estabelecimentos bancários situados no município do Rio Grande a instalarem, em seus caixas de atendimento, dispositivo que impossibilite a visualização da operação realizada pelo cliente por outras pessoas.

433 (05/01/2017): que seja realizado um programa para coibir o abuso infantil, colocando nas ruas do município equipes da Guarda Municipal com treinamento e atividades específicas de combate à violência e ao abuso infantil, tais como rondas periódicas de acompanhamento, bem como um serviço de ligações emergenciais através de um telefone de três dígitos.

434 (05/01/2017): que proceda à adequação do município à meta 18 do Plano Nacional de Educação, a fim de assegurar a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica pública municipal, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

435 (05/01/2017): que o Executivo Municipal encaminhe projeto de alteração da Lei nº 7.687/2014 para conceder isenção das taxas de vigilância sanitária para o exercício de comércio eventual ou ambulante às pessoas com deficiência, cuja renda familiar seja igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos.

436 (05/01/2017): que disponibilize na página virtual da Prefeitura Municipal os formulários utilizados nas Secretarias de Município e as informações acerca do preenchimento e da documentação a ser anexada junto aos pedidos administrativos, a fim de agilizar o atendimento ao público, eis que dessa forma, os usuários compareceriam às Secretarias já munidos com a documentação necessária e os formulários preenchidos.

437 (05/01/2017): que seja disponibilizada enquete aos usuários dos postos de saúde para avaliação dos serviços prestados, a fim de permitir a identificação e correção de eventuais problemas.

438 (05/01/2017): que seja criado na estrutura da Guarda Municipal o cargo de Guarda Municipal Escolar.

439 (05/01/2017): que seja implantada uma faixa de segurança elevada na Rua  24 de Maio, em frente ao Asilo.

440 (05/01/2017): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria de Município da Cidadania e Assistência – SMCAS a expansão do projeto de inclusão digital dos idosos, ampliando a oferta de Curso Gratuito de Informática e Internet para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.

441 (05/01/2017): que o Executivo Municipal solicite à Secretaria competente a elaboração de projeto visando substituir o uso de veículos de carga movidos por força animal, a fim de encontrar soluções sociais para o trânsito e aos catadores de lixo, bem como evitar os maus-tratos a cavalos.

442 (05/01/2017): que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, adote as medidas necessárias para que seja possibilitado o acesso das pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, ao interior dos estabelecimentos comerciais do município.

443 (05/01/2017): que seja firmada parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para ampliar o atendimento aos alunos da educação infantil mediante a utilização das salas ociosas da rede estadual de educação.

444 (05/01/2017): a elaboração e instalação de letreiros relativos à Rio Grande ou ao Cassino com potencial interesse fotográfico, conforme exemplos abaixo, para que a divulgação da cidade ocorra através das fotos de turistas e moradores da cidade.

445 (05/01/2017): que o Executivo Municipal proceda à instalação de pontos de acesso à internet Wi-Fi nos principais pontos turísticos do município, condicionando a liberação do acesso à publicação relacionada ao município na rede social do usuário, a exemplo do que ocorre em diversas cidades e estabelecimentos comerciais, a fim de fomentar o turismo e incentivar a divulgação desses espaços.

446 (05/01/2017): que seja oferecido curso de formação em “Libras” aos funcionários públicos municipais, tendo em vista que isto proporcionará o atendimento igualitário, bem como, a inclusão social dos surdos e mudos.

447 (05/01/2017): que junto à Secretaria de Município da Saúde destine prioritariamente aos trabalhadores em educação as vacinas contra o vírus H1N1 que restarem após aplicação nos grupos prioritários, assim como ocorreu no último ano, bem como que sejam adotadas estratégias para que a cobertura vacinal alcance pelo menos 80% para os grupos prioritários.

448 (05/01/2017): que seja disponibilizada internet por sinal Wi-Fi nas festas e feiras temporárias que ocorrerem no município, em especial a Festa do Mar, FEARG, FEJUNCA, FLIRG e Feira do Livro do Cassino.

449 (05/01/2017): proceda à elaboração de projeto de disponibilização de internet por sinal Wi-Fi nas praças Xavier Ferreira e Tamandaré, no Rincão da Cebola e na Pista de Skate do Cassino.

450 (05/01/2017): que adote medidas para, ouvida a comunidade escolar, substituir os nomes das escolas que homenageiam pessoas que tenham sido apontadas pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade como envolvidas em violações de direitos humanos ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

451 (05/01/2017): que conceda o pagamento do auxílio-creche aos servidores municipais que possuam filhos com idade entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos ou a priorização desses às vagas das Escolas Municipais de Educação Infantil na região onde mora ou no local de trabalho dos pais, se for o caso.

452 (05/01/2017): que adote as medidas necessárias para a ampliação do número de Escolas Infantis de 0 (zero) a 5 (cinco) anos até que a demanda seja suprimida.

453 (05/01/2017): que o Executivo Municipal mantenha o projeto de arborização do município, construindo canteiros arborizados no centro das ruas e avenidas mais largas do município.

454 (05/01/2017): que o Executivo Municipal, junto às Secretarias de Município de Cultura e do Cassino, mantenham a realização do Festival de Esculturas na Areia, a ser realizado anualmente nas temporadas de verão.

455 (05/01/2017): realize o asfaltamento da rua Marechal Deodoro, dando ênfase no trecho em frente à Escola Municipal de Educação Especial Maria Lúcia Luzzardi.

456 (05/01/2017): promova a ampliação do número de bibliotecas públicas, alcançando as comunidades que manifestarem interesse, inclusive aquelas localizadas na zona rural.

457 (05/01/2017): a distribuição de sacos plásticos ecológicos na praia do Cassino, como ocorreu no Rio de Janeiro, por exemplo, onde foram instalados displays contendo as bobinas de sacos plásticos, conforme fotos em anexo.

783 (13/02/2017): a criação de um banco permanente para o recebimento de brinquedos para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município.

784 (13/02/2017): a criação de um cadastro permanente para a doação e adoção de animais.

814 (20/02/2017): a colocação de lixeiras e banheiros na orla da Rua Comendador Henrique Pancada.

835 (01/03/2017):    seja criada uma linha circular que ligue o Balneário Cassino, a 4ª Secção da Barra, as vilas Mangueira e Santa Tereza, e os bairros Getúlio Vargas e Centro.

1070 (15/05/2017): seja dado o nome de Professora Elisa Calvete a uma escola municipal.

1071 (15/05/2017): elabore e divulgue à comunidade um cadastro das bibliotecas públicas, governamentais e não governamentais, existentes no município.

1075 (15/05/2017): a criação de um banco permanente para o recebimento de materiais de construção para serem doados àqueles que necessitarem, a exemplo do banco do vestuário, que já funciona em nosso município.

1165 (19/06/2017): seja criado um espaço para a ouvidoria do servidor, através do qual os servidores possam dialogar com a administração municipal encaminhando suas reclamações, denúncias e sugestões, permitindo que seja mantido o anonimato/sigilo da fonte e o acompanhamento do pedido.

 

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS NO ANO DE 2016