Projeto de Lei - Sistema Móvel de Coleta de Sangue

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MÓVEL DE COLETA DE SANGUE NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1°. Fica criado o Sistema Móvel de Coleta de Sangue na estrutura da Secretaria de Município da Saúde.

Parágrafo Único. O objetivo geral do Sistema Móvel de Coleta Móvel de Sangue é aumentar o número de doadores de sangue no município e conseqüentemente os estoques dos bancos de sangue.

Art. .  São objetivos do sistema móvel de coleta de sangue:

I – Incentivar a doação de sangue;

II – Facilitar a doação de sangue;

III – Promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue;

IV – Realizar exames obrigatórios para doadores;

V – Esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue;

VI – Organizar mutirões de doação de sangue;

VII – Colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue.

Art. 3º. As unidades móveis funcionarão em veículos especialmente adaptados para essa finalidade.

Art. 4º.  O programa disponibilizará serviço telefônico para agendamento das doações de sangue, por meio de uma central e deslocará uma unidade de atendimento de doação para o endereço agendado, no dia e horário marcado.

Art. 5º. Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não-governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos na lei.